O Congresso aprovou o fim da escala 6×1. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas por semana, com duas folgas e sem corte de salário. Para o empresário, a pergunta deixou de ser se a mudança vem. Agora é quanto custa, quando começa e o que precisa estar pronto no dia.
O que a lei diz, ponto a ponto
- Jornada: no máximo 40 horas por semana e 8 horas por dia.
- Descanso: dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo.
- Salário: nenhuma redução, nominal ou proporcional, inclusive dos pisos salariais.
- Quem já trabalha 40 horas ou menos: não tem a jornada reduzida, mas também passa a ter as duas folgas semanais.
- Convenções coletivas: cláusulas de jornada e descanso que contrariem a nova regra perdem efeito dois meses após a publicação da emenda.
Fontes: Agência Senado e Portal Contábeis, sobre o texto aprovado na Câmara e mantido pelo Senado.
O calendário da mudança
Quem tem regra diferente
A regra geral vale para a maioria dos contratos CLT, mas o texto abre caminhos específicos. Vale conferir se a sua operação se encaixa em algum deles antes de redesenhar a escala.
Escalas especiais e serviços essenciais
Em regimes como a 12×36 e em saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, acordo ou convenção coletiva pode prever compensação, desde que garanta na média dois repousos semanais no mês.
Turnos ininterruptos
Em operações que não param, o texto permite turnos de revezamento de 6 horas, dentro do limite de 40 horas e dos dois repousos.
Alta renda com diploma
Quem tem curso superior e ganha mais de 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,87) fica fora do limite de jornada e do controle de ponto, salvo opção do empregador ou acordo coletivo. As duas folgas continuam valendo. Não se aplica a servidores públicos.
Terceirizados em contratos públicos
A redução depende de aditivo no contrato em até um ano, preservando o equilíbrio econômico. Sem aditivo no prazo, as reduções valem do mesmo jeito.
Para MEI, micro e pequenas empresas, o texto remete regras de transição a uma lei complementar, que ainda precisa ser votada. O relator no Senado, Omar Aziz, também afirmou que pontos específicos de alguns setores vão exigir regulamentação. Até lá, a regra geral é a referência.
Fontes: Portal Contábeis, O Povo, Agência Senado.
A conta que muda: o preço da hora
O salário fica igual e as horas diminuem, então cada hora trabalhada fica mais cara. Para quem hoje cumpre 44 horas, a alta é de 4,8% na primeira fase e de 10% na segunda.
Simulação: quanto custa a mesma hora de trabalho
Na média do mercado formal, o efeito é menor, porque nem todo contrato tem 44 horas. O Ipea calcula alta de 7,84% no custo médio do trabalho CLT. Pela Rais 2023, 31,8 milhões dos 44 milhões de vínculos CLT têm jornada de 44 horas.
No custo total da empresa, o peso depende do quanto a folha representa na operação. O mesmo estudo do Ipea mostra a diferença entre setores:
Indústria
Impacto sobre o custo operacional, segundo o Ipea.
Comércio
Impacto sobre o custo total da operação, segundo o técnico Felipe Pateo, do Ipea.
Vigilância e segurança
O setor mais exposto do estudo, onde a mão de obra é quase todo o custo.
Vínculos acima de 3%
Trabalhadores em setores onde a alta passa de 3% do custo total. Acima de 5%, são cerca de 3 milhões.
Fontes: Poder360 e IstoÉ Dinheiro, sobre o estudo do Ipea de fevereiro de 2026.
Simulador: contratar ou pagar hora extra?
Para manter a mesma cobertura, a empresa tem três caminhos: contratar, pagar hora extra ou reorganizar a operação. Os dois primeiros têm custo direto, e a diferença entre eles é maior do que parece.
Calcule o custo de repor as horas na sua empresa
Informe quantas pessoas hoje cumprem 44 horas e o custo mensal médio de cada uma, com encargos e benefícios.
Conta simplificada. Contratar: horas semanais perdidas divididas pela nova jornada, multiplicadas pelo custo por pessoa. Hora extra: as mesmas horas pagas com adicional mínimo de 50%. Não considera reflexos, ganho de produtividade, mudança de horário de funcionamento nem automação. Use como ordem de grandeza, não como orçamento.
A hora extra parece a saída mais rápida, mas sai 50% mais cara que contratar e, quando vira rotina, gera reflexo em DSR, férias e 13º, além de risco de ação trabalhista. Na fase de 42 horas, estender a jornada diária além de 8 horas só vale com acordo ou convenção coletiva.
Preço e emprego: o que dizem os estudos
As entidades empresariais e o governo chegam a conclusões diferentes, porque partem de premissas diferentes. Vale conhecer os dois lados para dimensionar o risco do seu negócio.
Quanto da alta de custo pode chegar ao preço
No emprego, as projeções também divergem:
Vagas formais em risco
Estimativa do economista Daniel Duque (FGV Ibre e CLP) para a redução de 44 para 40 horas.
Empregos formais a menos
Projeção da CNC para o curto e médio prazo, no estudo de fevereiro de 2026.
Custo médio do trabalho CLT
Cálculo do Ipea, que avalia que o mercado de trabalho consegue absorver a mudança.
Custo anual no comércio
Valor que a CNC estima para o setor se adequar ao novo limite, equivalente a 21% da folha.
Fontes: Poder360 e Diário do Comércio (CNC), Tribuna PR (Daniel Duque), Correio (Abrasel), O Povo (Ipea). Os estudos usam métodos e premissas diferentes. Servem para dimensionar risco, não como previsão.
O risco que custa mais: o passivo da transição
O aumento da folha é previsível e entra na planilha. O passivo trabalhista não, e costuma aparecer meses depois, na Justiça. Mudar a escala no improviso abre exatamente as frentes que mais viram ação:
- Ponto desatualizado: sistema configurado para 44 horas registra hora extra que não existe, ou deixa de registrar a que existe.
- Hora extra habitual: integra a remuneração e gera reflexos, além de estourar o limite diário.
- Banco de horas sem acordo válido: compensação sem base formal vira hora extra devida.
- Convenção vencida pela lei: cláusula de jornada que perdeu efeito, mas continua sendo aplicada.
- Folga que não fecha: escala que não garante os dois repousos semanais ou a compensação mensal prevista em acordo.
Plano de 60 dias para chegar pronto
Dois meses passam rápido, ainda mais com o fim de ano no meio. Um roteiro em quatro etapas:
Mapear
- Quem está em 6×1 e em 44 horas, por função e unidade
- Horários de pico e cobertura mínima de cada operação
- Quem se enquadra em alguma regra diferente
Calcular e decidir
- Horas a repor em cada fase
- Custo de contratar, hora extra ou reorganizar
- Ajuste de horário de funcionamento, se fizer sentido
Formalizar
- Revisar convenção e acordos com o jurídico e o sindicato
- Reconfigurar ponto e banco de horas
- Atualizar contratos e regulamento interno
Implantar
- Comunicar a nova escala para a equipe
- Rodar um ciclo de teste antes do prazo
- Corrigir furos de cobertura e de registro
Perguntas frequentes
Pesquisa: qual o seu maior desafio trabalhista?
A Audens Edu está ouvindo donos e sócios de empresas sobre escala 6×1, contratação PJ, NR-1 e passivo trabalhista.
- Poucas perguntas, respostas rápidas
- As respostas orientam os próximos conteúdos e encontros da Audens Edu para empresários
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