Pernambuco viveu em 2025 o maior salto recente na abertura de MEIs. Para quem contrata prestador PJ, o número é um alerta: o STF está julgando o limite da pejotização.
Segundo a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), o estado registrou 86.366 novos MEIs em 2025, contra 65.283 em 2024. Já a abertura de empresas fora do regime MEI cresceu 9,9% no mesmo período.
Aberturas em Pernambuco, 2024 x 2025
O movimento acompanha o país. O Sebrae registrou em 2025 o maior volume de abertura de pequenos negócios da série histórica, com os MEIs respondendo por 77% das novas empresas.
Peso do MEI entre os novos CNPJs de PE
Onde a notícia boa vira risco
Parte desses MEIs é empreendedor de verdade. Outra parte é profissional que presta serviço todos os dias, para um único contratante, com horário e chefe. Na prática, um empregado com CNPJ.
As atividades que mais puxam a abertura de MEIs ajudam a entender o problema. No país, entregas e transporte de carga lideram a lista. Em Pernambuco, o Sebrae aponta transporte, entregas rápidas e serviços de saúde como motores do crescimento. São áreas onde a linha entre prestador e funcionário costuma ser fina.
Para o empresário, a conta parece simples: menos encargo, menos burocracia. O problema aparece quando o contrato acaba e o prestador pede na Justiça o reconhecimento de vínculo. Aí a economia vira passivo, com FGTS, férias, 13º e verbas rescisórias de todo o período.
O que está em jogo no STF
O Supremo está julgando o Tema 1389, que discute a validade da contratação de PJ em situações com características de vínculo de emprego. A tese que sair dali vai orientar os processos em todo o país. Quem tem quadro híbrido, com CLT e PJ lado a lado, precisa revisar os contratos antes da decisão, não depois.
Teste rápido: o seu PJ parece empregado?
Responda pensando no prestador PJ mais antigo da sua empresa.
1. Ele cumpre horário fixo definido pela empresa?
2. Responde a um chefe direto e recebe ordens no dia a dia?
3. Presta serviço só para a sua empresa?
4. Faz a mesma função de alguém contratado pela CLT?
Três perguntas para fazer hoje
- Quantos prestadores PJ a sua empresa tem e há quanto tempo cada um está no contrato?
- O contrato descreve uma entrega ou descreve um cargo?
- Se o STF fechar a porta para a pejotização com características de vínculo, quanto custaria regularizar esse quadro?
A pergunta deixa de ser se o risco existe e passa a ser quanto ele custa e por onde começar.
Pesquisa: qual o seu maior desafio trabalhista?
A Audens Edu está ouvindo donos e sócios de empresas sobre contratação PJ, escala 6×1, NR-1 e passivo trabalhista.
- Poucas perguntas, respostas rápidas
- As respostas orientam os próximos conteúdos e encontros da Audens Edu para empresários
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